Termos e Condições
Última atualização: 14 de Dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da AutoCTX, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições de utilização. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, pelo que aconselhamos a sua revisão periódica.
2. Identificação do Proprietário
Entidade: AutoCTX
Morada: Rua Manuel Bernardo das Neves nº31, 2070-112 Cartaxo
Email: brbhptctx@hotmail.com
3. Descrição dos Serviços
O AutoCTX é um stand de automóveis usados que oferece os seguintes serviços:
- Venda de veículos usados certificados e verificados
- Intermediação de financiamento automóvel
- Serviço de retoma do seu veículo atual
- Garantia em todos os veículos vendidos
- Apoio pós-venda e assistência ao cliente
4. Utilização do Website
Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários
- Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar aceder a áreas restritas do website
- Não interferir com o funcionamento normal do website
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
5. Informação sobre Veículos
A informação apresentada sobre os veículos no nosso website:
- É fornecida de boa-fé e baseada nas informações disponíveis
- Pode conter erros involuntários que serão corrigidos assim que detetados
- Não constitui uma oferta vinculativa até confirmação formal
- Os preços podem estar sujeitos a alteração sem aviso prévio
- As fotografias são meramente ilustrativas e podem não representar o estado atual
Nota: Recomendamos sempre uma inspeção presencial do veículo antes da compra.
6. Preços e Pagamento
Relativamente aos preços dos veículos:
- Os preços apresentados incluem IVA quando aplicável
- Custos adicionais (transferência, IPO, IUC) serão comunicados antes da venda
- As simulações de financiamento são meramente indicativas
- O preço final será confirmado por escrito no contrato de compra e venda
7. Garantia
Todos os veículos vendidos pelo AutoCTX incluem garantia conforme a legislação em vigor:
- Garantia mínima de 12 meses para veículos usados (conforme DL 67/2003)
- A garantia cobre defeitos existentes à data da compra
- Exclusões: desgaste normal, mau uso, acidentes, manutenção inadequada
- Documentação da garantia será fornecida com a entrega do veículo
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, e software, é propriedade do AutoCTX ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
O AutoCTX não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do website
- Indisponibilidade temporária do website por manutenção ou razões técnicas
- Erros ou omissões no conteúdo, desde que não sejam intencionais
- Conteúdo de websites de terceiros acedidos através de links
- Vírus ou outros elementos danosos transmitidos por terceiros
10. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr
- Tribunais portugueses competentes
11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas no website. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Dúvidas sobre os Termos?
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, estamos disponíveis para esclarecer.

